Termos e Condições

01

Definições

Para fins destes Termos e Condições, os termos a seguir têm os significados indicados:

"Serviço" ou "Serviços": todas as modalidades de consultoria empresarial oferecidas pela Curupira, incluindo Watch Review, Steady Care Support e Guardian Advisory.
"Cliente" ou "Você": pessoa física ou jurídica que contrata os Serviços da Curupira.
"Nós", "Nossa" ou "Curupira": a empresa prestadora dos serviços, com sede na Avenida Afonso Pena, 2842 — Funcionários, Belo Horizonte – MG.
"Contrato": o vínculo formado entre o Cliente e a Curupira ao aceitar estes Termos.
"Conteúdo": materiais, relatórios, documentos e orientações produzidos ou compartilhados no âmbito da prestação dos Serviços.
"Plataforma": o site curupira.pro e quaisquer outros canais de comunicação utilizados pela Curupira.

02

Aceitação dos Termos

Ao solicitar uma proposta, assinar um contrato de prestação de serviços ou efetuar qualquer pagamento, o Cliente declara que:

Leu e compreendeu estes Termos e Condições na íntegra.
Tem pelo menos 18 (dezoito) anos de idade ou capacidade jurídica plena para celebrar contratos.
Está autorizado a agir em nome da empresa que representa, quando aplicável.
Concorda integralmente com as disposições aqui estabelecidas.

Caso o Cliente não concorde com qualquer parte destes Termos, deve abster-se de contratar os Serviços e entrar em contato conosco para esclarecer dúvidas antes de prosseguir.

03

Descrição dos Serviços

A Curupira oferece serviços de consultoria empresarial para pequenos negócios localizados no Brasil, com foco em orientação financeira, gestão de riscos e acompanhamento estratégico. As modalidades disponíveis são:

Watch Review

Revisão pontual de finanças, relacionamentos e riscos operacionais, com entrega de resumo escrito e sugestões práticas. Prazo estimado de 1 a 2 semanas.

Steady Care Support

Acompanhamento contínuo com check-ins regulares, organização de prioridades e plano compartilhado. Modalidade mensal, renovável.

Guardian Advisory

Parceria consultiva de 3 a 6 meses com avaliação completa, roteiro escrito e sessões de assessoria contínua para negócios em fase de transição.

A disponibilidade dos serviços pode variar conforme a agenda da equipe. A Curupira se reserva o direito de limitar o número de clientes simultâneos a fim de manter a qualidade do atendimento.

04

Responsabilidades do Cliente

Para que a consultoria ocorra de forma produtiva, o Cliente se compromete a:

Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas sobre a situação do negócio.
Responder a solicitações de documentos ou esclarecimentos dentro de prazos razoáveis.
Utilizar as orientações recebidas de forma ética e dentro dos limites legais.
Não compartilhar materiais produzidos pela Curupira com terceiros sem autorização prévia por escrito.
Manter sigilo sobre metodologias, processos internos e informações estratégicas da Curupira.
Efetuar os pagamentos nas datas acordadas.

O descumprimento dessas obrigações pode resultar na suspensão ou rescisão dos serviços, conforme descrito na Seção 11.

05

Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo produzido pela Curupira — incluindo relatórios, roteiros, modelos de análise, metodologias e materiais de trabalho — é de propriedade exclusiva da Curupira ou de seus licenciantes.

Ao contratar nossos serviços, o Cliente recebe uma licença limitada, não exclusiva e intransferível para utilizar o conteúdo produzido exclusivamente para fins internos do próprio negócio. Esta licença não autoriza:

Reprodução ou distribuição dos materiais para terceiros.
Uso comercial dos materiais fora do contexto do próprio negócio do Cliente.
Modificação ou criação de obras derivadas sem autorização escrita.
Remoção de marcas, logotipos ou indicações de autoria da Curupira.

As informações e dados fornecidos pelo Cliente permanecem de sua propriedade. A Curupira utilizará esses dados apenas para a prestação dos serviços contratados.

06

Pagamentos e Cancelamento

Preços e Forma de Pagamento

Os valores dos serviços são expressos em reais (R$) e podem ser atualizados periodicamente. Qualquer alteração será comunicada ao Cliente com antecedência. As formas de pagamento aceitas serão informadas no momento da proposta comercial.

Modalidades

Watch Review: pagamento à vista antes do início da revisão.
Steady Care Support: cobrança mensal, com renovação automática salvo aviso de cancelamento com 15 dias de antecedência.
Guardian Advisory: condições de pagamento acordadas em proposta específica, podendo incluir entrada e parcelas mensais.

Cancelamento

O cliente pode cancelar o serviço mediante comunicação por escrito ao endereço [email protected]. Reembolsos serão avaliados caso a caso, considerando o estágio de execução do serviço e o que foi efetivamente entregue até a data do pedido de cancelamento.

Inadimplência

O não pagamento nas datas acordadas pode resultar na suspensão do serviço após notificação. Valores em atraso serão acrescidos de multa de 2% e juros de 1% ao mês, conforme o Código Civil Brasileiro.

07

Condições dos Serviços

Confidencialidade: ambas as partes comprometem-se a manter em sigilo as informações de natureza confidencial compartilhadas durante a prestação dos serviços, pelo prazo de 3 anos após o encerramento do contrato.

Agendamento e Disponibilidade: as sessões de acompanhamento serão agendadas de comum acordo, respeitando a agenda de ambas as partes. Cancelamentos ou remarcações devem ser comunicados com pelo menos 24 horas de antecedência.

Escopo e Alterações: qualquer ampliação do escopo original acordado deverá ser formalizada por escrito e pode implicar ajuste no valor do serviço.

Comunicação: o canal oficial de comunicação é o e-mail. Respostas são fornecidas em até 2 dias úteis durante o horário de atendimento (segunda a sexta, das 9h às 18h).

08

Isenção de Responsabilidade

Os serviços da Curupira têm caráter orientativo e consultivo. A Curupira não é responsável por:

Decisões tomadas pelo Cliente com base nas orientações fornecidas.
Resultados financeiros, comerciais ou operacionais decorrentes da implementação das recomendações.
Informações incorretas ou incompletas fornecidas pelo próprio Cliente.
Mudanças no cenário econômico, legislação ou mercado que afetem o negócio do Cliente após a entrega do serviço.

A consultoria empresarial não substitui assessoria jurídica, contábil, tributária ou financeira regulamentada. Recomendamos que o Cliente consulte profissionais habilitados em suas respectivas áreas quando necessário.

09

Limitação de Responsabilidade

Na extensão máxima permitida pela legislação brasileira, a responsabilidade total da Curupira perante o Cliente, seja por ação contratual, extracontratual ou qualquer outra causa, não excederá o valor total pago pelo Cliente pelo serviço específico que deu origem à reclamação.

A Curupira não será responsável por danos indiretos, incidentais, lucros cessantes, perda de dados ou danos de qualquer natureza que não decorram diretamente de comprovado erro ou negligência da equipe da Curupira.

10

Indenização

O Cliente concorda em indenizar e isentar a Curupira, seus colaboradores e parceiros de quaisquer reclamações, danos, perdas ou despesas — incluindo honorários advocatícios — decorrentes do uso indevido dos serviços ou materiais, do descumprimento destes Termos ou da violação de direitos de terceiros pelo Cliente.

11

Rescisão

Pelo Cliente: o contrato pode ser rescindido a qualquer tempo mediante comunicação por escrito, respeitando o aviso prévio de 15 (quinze) dias para os serviços de assinatura mensal.

Pela Curupira: reservamo-nos o direito de encerrar a prestação de serviços sem penalidade em caso de: inadimplência superior a 30 dias; fornecimento de informações falsas pelo Cliente; uso dos serviços para fins ilícitos; ou comportamento que comprometa a relação de trabalho.

Efeitos da Rescisão: ao término do contrato, o acesso a materiais compartilhados poderá ser restringido, mas o Cliente manterá os documentos e relatórios já entregues. As cláusulas de confidencialidade, propriedade intelectual e limitação de responsabilidade permanecerão em vigor após o encerramento.

12

Resolução de Conflitos

Lei Aplicável: estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, com especial atenção ao Código Civil Brasileiro, ao Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

Resolução Amigável: em caso de qualquer divergência, as partes comprometem-se a buscar, primeiramente, uma solução amigável por meio de contato direto, concedendo um prazo de 30 (trinta) dias para a tentativa de resolução consensual.

Foro: não sendo possível a resolução amigável, fica eleito o Foro da Comarca de Belo Horizonte – MG como o competente para dirimir quaisquer litígios decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13

Disposições Gerais

Acordo Integral: estes Termos, juntamente com a proposta comercial aceita pelo Cliente, constituem o acordo completo entre as partes, substituindo qualquer entendimento anterior sobre o mesmo objeto.

Divisibilidade: caso qualquer disposição destes Termos seja considerada inválida ou inaplicável por um tribunal competente, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

Renúncia: a não exigência de qualquer obrigação prevista nestes Termos não implica renúncia ao direito de exigi-la futuramente.

Cessão: o Cliente não pode ceder seus direitos ou obrigações decorrentes deste contrato a terceiros sem autorização prévia e por escrito da Curupira.

Notificações: comunicações formais devem ser feitas por escrito ao endereço de e-mail [email protected] ou ao endereço físico indicado neste documento.

14

Alterações nestes Termos

A Curupira pode revisar estes Termos periodicamente para refletir mudanças em nossos serviços ou na legislação aplicável. Quando isso ocorrer:

A data de "Última atualização" será modificada no topo desta página.
Clientes ativos serão notificados por e-mail com pelo menos 15 dias de antecedência.
A continuidade do uso dos serviços após a entrada em vigor das alterações constitui aceite dos novos termos.

Recomendamos que você revise estes Termos periodicamente. Em caso de dúvidas sobre as alterações, entre em contato conosco antes de prosseguir.